Instituto Politécnico de Lisboa

Auditoria Interna 01/GACI/2015 - Manual Académico

O que auditámos?

Verificação do cumprimento do Manual Académico do Politécnico de Lisboa (IPL) pelas Unidades Orgânicas (UO) que o integram.

O que concluímos?

No ano letivo 2013/2014, as Unidades Orgânicas cumpriram, na generalidade, o Manual Académico do IPL, que se constitui como matriz de referência agregadora para todas as normas que regem a atividade académica.

O que recomendamos?

  • Uniformizar os códigos de curso patentes no SIGES com os atribuídos pela Direção-Geral do Ensino Superior do Ministério da Educação e Ciência em todas as Unidades Orgânicas;
  • Rever a tramitação dos processos de reingresso atendendo ao expresso no artigo 36.º do Manual académico anexo ao despacho n.º 9328/2013, de 16 de julho;
  • Garantir o controlo efetivo do regime de prescrições, utilizando para o efeito as potencialidades do programa académico;
  • Aplicar em todas as UO o emolumento estabelecido na tabela de emolumentos para a situação de “alteração da inscrição por unidade curricular por decisão do aluno”;
  • Garantir que todos os pedidos de anulação da matrícula/inscrição efetuados até ao términus do ano civil sejam registados nesse mesmo ano;
  • As Unidades Orgânicas em sede de revisão do Regulamento de Creditação devem disciplinar a matéria relacionada com a publicidade das decisões, em conformidade com o disposto na alínea c) do n.º2 do artigo 45.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto;
  • Diligenciar a publicação, na 2.ª série do Diário da República, de todos os Regulamentos de Creditação das UO, dando cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 45.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto.