Instituto Politécnico de Lisboa

Reconhecimento de graus

Registo de Diplomas Estrangeiros

A mobilidade das pessoas e  ideias é hoje fundamental para as sociedades e economias do conhecimento. O regime jurídico do reconhecimento dos graus académicos superiores estrangeiros de nível, objetivos e natureza idênticos aos dos graus de licenciado, mestre e doutor atribuídos por instituições de ensino superior portuguesas, confere aos titulares todos os direitos inerentes a estes graus académicos. A Portaria nº 29/2008, de 10 de janeiro aprova o regulamento de Registo de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro. Este regime assenta no princípio da confiança mútua substituindo, em todos os casos a que se aplique, o processo de reconhecimento instituído pelo Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho. As listas dos Países, graus que podem beneficiar deste regime constam das deliberações genéricas da Comissão de reconhecimento de graus estrangeiros

Sou titular de um grau superior estrangeiro (incluído nas deliberações genéricas) onde posso solicitar o registo?

Grau de doutor

  • Universidade pública portuguesa, à escolha do interessado;
  • Direção-Geral do Ensino Superior.

Graus de licenciado e mestre

  • Universidade pública portuguesa, à escolha do interessado;
  • Instituto politécnico público português, à escolha do interessado;
  • Direção-Geral do Ensino Superior.

O Instituto Politécnico de Lisboa apenas procede ao registo de graus de licenciado e de mestre.

Pretendo registar o Diploma no Politécnico de Lisboa, que documentos devo apresentar?

  • Requerimento dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, solicitando o registo do diploma Estrangeiro;
  • Documento original do diploma ou documento emitido pelas autoridades competentes do estabelecimento de ensino superior estrangeiro que comprove, de forma inequívoca, que o grau já foi conferido e respetiva tradução, quando aplicável;
  • Documento original ou cópia autenticada do documento que comprove a classificação final, emitido pelas autoridades competentes do estabelecimento de ensino superior estrangeiro e respetiva tradução, quando aplicável;
  • Dois exemplares da tese, dissertação (formato digital ou papel), quando aplicável;
  • Tradução da folha de rosto da tese, dissertação, quando aplicável. Pode ser solicitada a tradução quando os documentos sejam escritos numa língua estrangeira que não o espanhol, francês, inglês ou italiano. 

Em que local é feita a entrega da documentação?

Nos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa (Estrada de Benfica n.º 529 1549-020 Lisboa).

Quanto tempo demora o registo?

Após entrega de toda a documentação o registo é realizado no prazo máximo de um mês.

Qual o custo do processo de registo?

Os emolumentos são no valor de 26€.

Em caso de dúvidas que serviço posso contatar?

Gabinete de Gestão Académica
Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa
Estrada de Benfica n.º 529
1549-020 Lisboa
Telf. +351 217 101 240
academica@sc.ipl.pt

Equivalência ou reconhecimento de graus estrangeiros

Quando o grau estrangeiro não conste das deliberações genéricas aprovadas pela Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros e, em conformidade com o artigo 9.º a que se refere o Decreto-Lei n.º 341/2007 de 12 de outubro, o interessado deve solicitar um pedido de equivalência ou reconhecimento com vista à obtenção do grau estrangeiro, conforme consta no Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho.

Onde posso solicitar um pedido de equivalência ou reconhecimento de um grau estrangeiro?

O interessado deve solicitar nas escolas ou institutos superiores do Instituto Politécnico de Lisboa que tenham cursos na área do grau em que se pretende a equivalência ou reconhecimento.

Como deve ser feito o pedido?

O pedido tem de ser feito em formulário próprio, em conformidade com a Portaria n.º 1071/83, de 29 de dezembro.

Onde posso adquirir o formulário?

Os formulários estão disponíveis no site da Imprensa Nacional – Casa da Moeda, ou podem ser adquiridos nas lojas da Imprensa Nacional – Casa da Moeda (Rua Filipa de Vilhena, n.º 12, 1000-136 Lisboa, ou solicitados ao Departamento Comercial (Rua Marquês Sá da Bandeira, n.º 16 A, 1050-148 Lisboa, telefone 213 301 700, fax 213 301 707). No momento do pedido de equivalência ou reconhecimento, o requerente deve apresentar os documentos referidos nos artigos 4.º, 8.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho consoante o grau que solicita a equivalência ou reconhecimento.

Quais os prazos estipulados para conclusão do processo de reconhecimento ou equivalência?

Os interessados devem consultar os artigos 6.º, 10.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho.

Qual o custo do processo de reconhecimento ou equivalência?

As instituições publicam, anualmente, no Diário da República, a tabela de emolumentos relativa aos pedidos de equivalência ou reconhecimento e demais certificados. No Instituto Politécnico de Lisboa os custos são:

  • Equivalências
    - Grau de licenciado: 492€
    - Grau de mestre: 543,25€
    - Prova de avaliação, se necessário, para efeitos de equivalência: 153,75€
    - Estágio, se necessário, para efeitos de equivalência ou reconhecimento: 266,5€ (por mês)
  • Reconhecimento
    - Na sequência de indeferimento do processo de equivalências: 102,5€
    - Por processo autónomo (a definir pelo Presidente do IPL)