Instituto Politécnico de Lisboa

Estudante Internacional

 

Estudante Internacional

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Legislação Aplicável:

Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, que procedeu à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 36/2014 de 10 de março que regula o Estatuto do Estudante Internacional;

Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso do Estudante Internacional a Ciclos de Estudos do Politécnico de Lisboa, Despacho n.º 8390/2020 de 31 de agosto de 2020.

Calendário do processo de candidatura e matrícula de estudantes internacionais para o ano letivo 2021-2022 (Despacho n.º 002/2021-IPL)

Regulamento – Prazos e procedimentos a adotar no pagamento de propinas (Despacho n.º 5111/2020)

Resultados

CALENDÁRIO  candidaturas

vagas licenciaturas    vagas mestrados   pós-graduações

Estatuto de Estudante Internacional – Concurso de acesso e ingresso

O estudante internacional é o estudante que não tem a nacionalidade portuguesa.

Não são abrangidos pelo estatuto de estudante internacional:

a) os nacionais de um Estado membro da União Europeia;

b) os familiares de portugueses ou de nacionais de um Estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade;

c) os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia e não estando abrangidos pela alínea anterior, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;

d) os que sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;

e) os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro.

f) os estudantes estrangeiros que se encontrem a frequentar uma instituição de ensino superior portuguesa no âmbito de um programa de mobilidade internacional para a realização de parte de um ciclo de estudos de uma instituição de ensino superior estrangeira com quem a instituição portuguesa tenha estabelecido acordo de intercâmbio com esse objetivo.

g) O tempo de residência com autorização de residência para estudo não releva para os efeitos do disposto na alínea c).

h) Os estudantes que ingressem no ensino superior ao abrigo do estatuto de estudante internacional mantêm a qualidade de estudante internacional até ao final do ciclo de estudos em que se inscreveram inicialmente ou para que transitem, ainda que, durante a frequência do ciclo de estudos, lhes venha a ser concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais.

Entende-se por familiares de portugueses ou de nacionais de um estado membro da União Europeia:

a) O cônjuge de um cidadão da União Europeia;

b) O parceiro com quem um cidadão da União Europeia vive em união de facto, constituída nos termos da lei, ou com quem o cidadão da União Europeia mantém uma relação permanente devidamente certificada, pela entidade competente do Estado membro onde reside;

c) O descendente direto com menos de 21 anos de idade ou que esteja a cargo de um cidadão da União Europeia, assim como o do cônjuge ou do ascendente direto.

Condições de Acesso - Licenciatura

(a) Possuir um diploma do ensino secundário português ou

(b) Possuir um diploma de habilitação legalmente equivalente ao ensino secundário português ou

(c) Ser titular de uma qualificação que dê acesso ao ensino superior, no país de origem;

Condições de Acesso - Mestrado

Diplomas/habilitações necessários para candidatos a cursos de mestrados:

a) Ser titular do grau de licenciado ou equivalente legal ou

b) Ser titular de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios de Bolonha por um Estado aderente a este Processo ou

c) Ser titular de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatuariamente competente da instituição de ensino superior onde pretende ser admitido ou

d) Ser detentor de um currículo escolar, cientifico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatuariamente competente da instituição de ensino superior onde pretende ser admitido.

Quais são as condições de ingresso?

Possuir qualificação académica específica nas áreas do saber requeridas para o ciclo de estudos a que se candidatam;

Possuir nível de conhecimento B2 da língua portuguesa ou outra língua em que o ensino venha a ser ministrado;

  • Satisfazer os pré-requisitos fixados para o ciclo de estudos em causa no âmbito do regime geral de acesso e ingresso no ensino superior.

O que são os pré-requisitos dos cursos?

São condições de natureza física, funcional ou vocacional que assumem particular relevância para acesso a determinados cursos do Politécnico de Lisboa. Compete a cada unidade orgânica decidir se a candidatura a algum dos seus cursos deverá estar sujeita à satisfação de pré-requisitos e fixar o seu conteúdo.
Nos casos dos cursos da área das artes performativas de Dança e Música, a admissão dos candidatos ao concurso inicia-se com uma fase de pré-seleção.

provas

Escola Superior de Dança:

A fase de pré-seleção consiste na avaliação de um vídeo apresentado no momento da submissão da candidatura, em que o candidato executa exercícios de técnica de dança clássica, de técnica de dança contemporânea e uma coreografia.

Cada um dos exercícios mencionados deve ter duração de 3 a 4 minutos e apresentar os seguintes conteúdos:

a) Técnica de dança clássica (adagio, enchâinement de pirouette, petit allegro e grand allegro);

b) Técnica de dança contemporânea (floor work, standing work – spine mobility, back, legs and arms work, balance and off balance and acres the floor – changing levels, turns, jumps, falls);

c) Coreografia;

A gravação do vídeo, feita em estúdio, deve assegurar boa qualidade de imagem (estabilidade, luminosidade, definição, proporcionalidade) de modo a permitir a correta avaliação do concorrente (domínio técnico, caraterísticas físicas, expressão corporal e facial).

Os candidatos devem apresentar-se equipados de acordo com o caráter específico de cada um dos exercícios indicados.

A avaliação será efetuada por um júri designado pelo Conselho Técnico-Científico, com base nas capacidades reveladas pelo candidato relativamente a: competências físicas inerentes à dança; coordenação; musicalidade; qualidade de movimento; domínio das técnicas de dança; organização espacial; interpretação e a relação/integração, eventual, de elementos visuais e sonoros.

Os candidatos admitidos a concurso ficam ainda sujeitos à fase de seleção final, mediante realização presencial, de três provas práticas para efeito de avaliação: Prova técnica de dança; Prova de resposta criativa; Prova de composição coreográfica.

Será ainda realizada uma entrevista visando conhecer as motivações profissionais, artísticas e pedagógicas do candidato, não relevando para a avaliação.

Escola Superior de Música de Lisboa:

A fase de pré-seleção consiste na avaliação de um vídeo apresentado no momento da submissão da candidatura, em que o candidato executa uma prova de aptidão instrumental, programa, à escolha do candidato, com a duração aproximada de 20 minutos e que inclua obras contrastantes.

A avaliação será efetuada por um júri designado pelo Conselho Técnico-Científico.

São admitidos a concurso os candidatos considerados pelo júri.

Os candidatos admitidos a concurso ficam ainda sujeitos à fase de seleção final, mediante realização presencial de provas:

  1. A. Prova Prática Instrumental/Vocal;
  2. B. Entrevista;
  3. C. Prova de Conhecimentos Gerais de Música.

Será ainda realizada uma entrevista visando conhecer as motivações profissionais, artísticas e pedagógicas do candidato.

Candidatos a cursos de licenciatura – Provas de ingresso

  • Se for titular de um curso de ensino secundário português tem de realizar as provas de ingresso, concretizando-se através da realização de exames finais nacionais do ensino secundário;
  • Para os estudantes titulares de cursos não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português podem realizar provas de ingresso portuguesas, como aluno autoproposto. As provas de ingresso portuguesas são realizadas em Portugal ou numa escola portuguesa no estrangeiro, devendo o candidato inscrever-se nas mesmas condições e prazos legal e regularmente previstos e divulgados pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) do Governo Português.
  • As provas de ingresso podem ser substituídas por exames finais de disciplinas daqueles cursos, se tiverem âmbito nacional e quando se referem a disciplinas homólogas das provas de ingresso. (Consideram-se homólogas as disciplinas que, ainda que com denominações diferentes, tenham nível e objetivos idênticos e conteúdos similares aos do programa da prova de ingresso que visam substituir)
  • As provas de ingresso podem ainda ser substituídas por exames elaborados pelas unidades orgânicas sobre matérias sobre as quais incidem as provas de ingresso nacionais, quando tal for considerado necessário pelo júri de seleção dos candidatos;
  • As classificações das provas de ingresso nacionais e dos exames estrangeiros são válidas no ano da sua realização e nos dois anos seguintes. Para cada curso só podem ser utilizados como provas de ingresso em que seja obtida uma classificação igual ou superior à classificação mínima fixada por essa instituição para esse curso.

Nível de conhecimento da língua necessário

Ser utilizador independente da língua portuguesa ou de outra língua em que seja ministrado o ensino, correspondente ao nível B2, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECRL).

Os candidatos internacionais que possuam apenas um domínio da língua portuguesa, ou de outra língua em que é ministrado o ensino, equivalente ao nível B1, de acordo com o QECRL, podem candidatar-se ao presente concurso de acesso, desde que se comprometam a frequentar um curso de português língua estrangeira, ou de outra língua em que é ministrado o ensino, ficando a confirmação da inscrição na unidade orgânica dependente da obtenção do nível B2 dessa língua.

Se o candidato tiver como língua materna o Português e como condição de acesso um diploma de ensino secundário português ou um diploma de habilitação legalmente equivalente a este passado em Português, fica dispensado de demonstrar o conhecimento desta língua.


Centro de Línguas e Cultura (CLiC) do Politécnico de Lisboa organiza cursos de Língua Portuguesa em duas modalidades: curso intensivo a realizar antes do início do semestre ou curso normal a realizar durante o semestre implicando a frequência do curso o pagamento de anuidade

Candidaturas

Candidaturas para o ano letivo de 2021-2022
1.ª Fase de apresentação de candidaturas: 15 de fevereiro a 1 de março de 2021
2.ª Fase de apresentação de candidaturas: 14 a 28 de maio de 2021

Como se procede à candidatura?

A candidatura é feita exclusivamente online.

Emolumento de candidatura: 100€* (não reembolsável)
*Atenção: deve efetuar o pagamento da taxa antes de submeter a sua candidatura

Cada candidatura corresponde a um curso.
Caso queira candidatar-se a mais do que um curso terá que pagar um emolumento por cada candidatura.
Pode fazer o pagamento do emolumento de candidatura através de PayPal (diretamente no formulário online da sua candidatura) ou por Transferência Bancária (neste caso a candidatura só será considerada após o envio de um documento comprovativo identificado com o nome do candidato para grima@sp.ipl.pt)

Elementos para transferência bancária

Nome do Banco: IGCP
Titular da conta: Instituto Politécnico de Lisboa – Estrada de Benfica 529, 1500-003 LISBOA
Número da Conta: 1120012778
IBAN: PT50 0781 0112 0112 0012 7782 7
Código SWIFT/BIC: IGCPPTPL

Documentos necessários para a candidatura (todos os cursos) *

Ao preencher a sua candidatura necessitará de fazer upload dos seguintes documentos:

  • Cópia do passaporte ou do documento de Identidade Estrangeiro;
  • Declaração sob compromisso de honra, de que o candidato não tem nacionalidade portuguesa nem está abrangido por nenhuma das exceções definidas (minuta da declaração disponível no formulário de candidatura);
  • Diploma comprovativo de conhecimento da língua em que o ensino vai ser ministrado correspondente ao nível B2 de acordo com o QECRL ou declaração emitida se forem frequentar o curso de português língua estrangeira (estão dispensados os estudantes nativos de países de Língua oficial Portuguesa);
  • Poderão ser solicitados outros documentos pelas unidades orgânicas.

Cursos de Licenciatura:

  • Documento comprovativo da conclusão do ensino secundário português ou equivalente (ENEM, em caso de estudantes brasileiros) * ou, da titularidade de habilitação necessária e suficiente para o acesso ao ensino superior no país de origem, devidamente certificado pelas autoridades competentes;

Cursos de Mestrado:

  • Documento comprovativo do grau de licenciado ou equivalente legal ou com o currículo escolar, científico ou profissional, dependendo da condição de acesso do estudante internacional
  • Discriminativo das disciplinas, créditos ou cargas horárias e respetivas notas
  • Curriculum Vitae detalhado;
  • Carta de motivação e cartas de recomendação quando existam.
    * Documentos devidamente autenticados pelo agente consular português no país de origem do diploma e/ou legalizados pela Apostila de Haia, nos termos da Convenção relativa à Supressão da Exigência da Legalização de Atos Públicos Estrangeiros assinada, em Haia, a 5 de outubro de 1961);Os documentos devem ser traduzidos sempre que não forem emitidos em português, inglês, francês ou espanhol, e visados pelo serviço consular ou apresentados com a Apostilha de Haia pela autoridade competente do Estado de onde é originário o documento.

Estudantes Brasileiros: ENEM

O Politécnico de Lisboa aceita candidaturas de estudantes brasileiros que realizem o ENEM em 2021 (referente ao ano 2020) ou que o tenham feito nos 3 anos anteriores (2019, 2018, 2017) e que detenham diploma do Ensino Médio.
O Politécnico de Lisboa exige um mínimo de 500 pontos na prova de redação e pelo menos 475 pontos em cada uma das restantes provas do Exame Nacional do Ensino Médio.
O documento comprovativo das notas do ENEM poderá ser entregue até 31 de março de 2021.
Após esta data, serão desconsideradas as candidaturas que não apresentem o documento.
Os estudantes devem possuir qualificação académica específica, nas áreas do saber exigidas para o curso a que se candidatam ou estarem disponíveis para a realização de provas.
Essa qualificação é comprovada mediante apresentação de prova documental no momento da candidatura."

Calendário e resultados do concurso

O calendário do concurso e a lista de seriação dos candidatos são divulgados no sítio na Internet do Politécnico de Lisboa e respetivas unidades orgânicas.

Matrícula e Inscrição

Os candidatos admitidos devem realizar a sua matrícula e inscrição online ou presencialmente no prazo fixado no calendário, através das credenciais recebidas após a admissão ao concurso. A matrícula implica também a inscrição do estudante na respetiva Unidade Orgânica e está sujeita ao pagamento do emolumento previsto na tabela do Politécnico de Lisboa.

Valor da propina (e outros custos)

O valor da propina anual de inscrição é fixado para cada ciclo de estudos, pelo Conselho Geral, sob proposta do Presidente e o seu pagamento é devido, na totalidade no ato da matrícula e inscrição.

Valor Anual para Licenciaturas e Mestrados ano letivo 2021-2022Valor Anual
Valor Anual para estudantes da CPLP
Área de Gestão, Comunicação e Educação3.300 €

1.650€ (1)

Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa
Escola Superior de Comunicação Social
Escola Superior de Educação de Lisboa
Área Tecnologias, Saúde6.100 €3.050€
Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa
Área das Artes6.900€3.450€
Escola Superior de Dança
Escola Superior de Música de Lisboa
Escola Superior de Teatro e Cinema

(1) No ISCAL a anuidade do primeiro ano curricular de todos os cursos de Mestrado é de 2.000€


Taxa de Candidatura100€
Taxa de Inscrição40,00€ / ano

Vencimento e pagamento da propina*

A aceitação da matrícula ou inscrição implica o vencimento integral da propina referente ao ano letivo a que diz respeito e a regularização de eventuais dívidas vencidas e não pagas nos anos letivos anteriores.

O pagamento da propina nos cursos conferentes de grau (Licenciaturas e Mestrado) pode ser efetuado:

a) De uma só vez, no ato da matrícula/inscrição;
b) Em dez prestações, todas do ano letivo a que digam respeito, faseadas:
As quatro primeiras de valor igual, correspondendo a 8,5 % do total, vencendo-se no seguinte calendário do ano letivo a que dizem respeito:

PrestaçãoData limite de pagamento
1.ª PrestaçãoAto matrícula/inscrição
2.ª Prestação31 de outubro
3.ª Prestação30 de novembro
4.ª Prestação31 de dezembro

As restantes de valor igual, correspondendo a 11 % do total, vencendo-se no seguinte calendário do ano letivo a que dizem respeito:

PrestaçãoData limite de pagamento
5.ª Prestação31 de janeiro
6.ª Prestação28 ou 29 de fevereiro
7.ª Prestação31 de março
8.ª Prestação30 de abril
9.ª Prestação31 de maio
10.ª Prestação30 de junho

Qual é o valor da propina das pós-graduações (e emolumentos associados)?

Educação em Creche e outros equipamentos com crianças dos 0 aos 3 anos1,100€
Marionetas e Formas Animadas1,100€
Animação de Histórias1,100€
Storytelling1,950€ 
Branding e Content Marketing2,500€
Indústrias Culturais e Criativas1,700€

Taxas associadas (Emolumentos)

Taxa de Candidatura100€
Taxa de Inscrição40,00€ / ano

O pagamento da propina nos cursos de pós-graduação é efetuado da seguinte forma:

Pós-Graduação em Branding e Content Marketing
PrestaçãoData limite de pagamentoValor
1.ª PrestaçãoAto matrícula/inscrição1.000€
2.ª Prestação31 de janeiro400€
3.ª Prestação28 de Fevereiro400€
4.ª Prestação31 de março400€
5.ª Prestação30 de abril300€
Total2.500€
Pós-Graduação em Storytelling
PrestaçãoData limite de pagamentoValor
1.ª PrestaçãoAto matrícula/inscrição950€
2.ª Prestação31 de janeiro250€
3.ª Prestação28 de Fevereiro250€
4.ª Prestação31 de março250€
5.ª Prestação30 de abril250€
Total1.950€
Pós-Graduação em Indústrias Criativas e Culturais
PrestaçãoData limite de pagamentoValor
1.ª PrestaçãoAto matrícula/inscrição800€
2.ª Prestação31 de janeiro225€
3.ª Prestação28 de Fevereiro225€
4.ª Prestação31 de março225€
5.ª Prestação30 de abril225€
Total1.700€

Política de devolução de propinas*

Em nenhum caso é devolvido o pagamento dos emolumentos feitos no ato da candidatura e/ou pela matrícula e inscrição.

A devolução dos montantes de propinas eventualmente pagos antes da desistência está prevista no art.º.13 do anexo ao Despacho 5111/2020, publicado em Diário da República de 29 de abril de 2020:

Anulação da matrícula/inscrição:

1 - Nos casos em que o aluno requeira a anulação da matrícula/inscrição, o valor da propina a pagar é o seguinte:

a) nos 10 dias úteis seguintes à data da matrícula/inscrição — não há lugar à cobrança de propina;

b) até ao final do mês de dezembro – 50% do valor da propina;

c) Posterior ao prazo fixado na alínea anterior – total da propina;

2 - Não haverá lugar à cobrança de propina quando o estudante requeira a anulação da matrícula/inscrição, de um curso conferente de grau, nos sete dias úteis após:

a) O conhecimento do indeferimento do seu pedido de bolsa de estudo;

b) O conhecimento do valor atribuído pela bolsa e se este for inferior ao valor da propina.

3 - Nos casos em que o estudante requeira a anulação da matrícula/ inscrição de um curso não conferente de grau (pós-graduação) ou do CLIC com duração semestral ou superior, o valor da propina a cobrar é o seguinte:
a) Até ao início das aulas — não há lugar à cobrança de propina;
b) Após o início das aulas — total da propina.

* As informações apresentadas não dispensam a consulta da legislação respetiva

Informação prática

Alojamento

O Gabinete de Relações Internacionais e Mobilidade Académica (GRIMA) fornece todas as informações e orientações necessárias antes da chegada do estudante e assistência concreta após a sua chegada.

Contactar: grima@sp.ipl.pt

Visto

Para entrar em território Português, todos os cidadãos provenientes de países não-membros da União Europeia devem:

  • Ser detentores de documento válido que seja adequado para o propósito da visita. Este visto deve ser solicitado numa missão diplomática Portuguesa ou posto consular permanente no exterior num prazo de antecedência de cerca de 4 meses antes da concretização da matrícula.
  • Ter meios de subsistência suficientes para o período de estadia.
  • Não estar sujeito a qualquer alerta emitido no Sistema Integrado de Informações do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) ou no Sistema de Informação Schengen.
    Seguro de Saúde

Os estudantes não oriundos de países da UE ou EEE devem certificar-se, antes de viajarem, de que são portadores de um seguro de saúde válido que garanta assistência médica durante a estada em Portugal. Em particular, os estudantes brasileiros, vinculados à segurança social brasileira, poderão solicitar o formulário PB4 junto da instituição competente no Brasil, para beneficiarem dos cuidados de saúde em Portugal, em condições de igualdade com os nacionais portugueses.

Acolhimento

No início de cada semestre, o GRIMA em cooperação com cada Unidade Orgânica organiza um dia de acolhimento especialmente dedicado aos estudantes estrangeiros a estudar no Politécnico de Lisboa. Durante esta iniciativa os estudantes participam num conjunto de atividades variadas de cariz académico, informativo, social e cultural.  Neste contexto, ficarão a conhecer as equipas dos Gabinetes Internacionais, os coordenadores académicos e os restantes estudantes estrangeiros.

Custo de vida

O nível de vida em Lisboa é mais baixo do que noutras capitais europeias. Os estudantes estrangeiros devem considerar alguns custos básicos mínimos por mês de cerca de €650 a €750. Alguns valores de referência:

Alojamento€350,00 a €450,00
Transportes:€36,00
Refeição na cantina universitária€2,40
Refeição num restaurante económico:€10,00

Para mais informações e esclarecimentos sobre o ingresso no Politécnico de Lisboa, contacte o Gabinete de Relações Internacionais e Mobilidade Académica:

Campus de Benfica do IPL
grima@sp.ipl.pt
+351 210 464 762

Horário presencial e telefónico:

10h00 -12h00 / 14h30-16h30 (Seg. a Sex.)