Instituto Politécnico de Lisboa

Protec

Programa de apoio à formação avançada de docentes do ensino superior politécnico: Protec

O Protec destina-se a apoiar instituições de ensino superior politécnico e  docentes, a adquirir qualificações avançadas relevantes para o reforço do exercício das funções. O programa pretende reforçar os objetivos do Contrato de Confiança estabelecido entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Instituto Politécnico de Lisboa no âmbito das políticas para o ensino superior, bem como as exigências decorrentes do novo estatuto da carreira do docente do ensino superior politécnico.
Até ao momento o Protec já conta com duas emissões, a 1.ª iniciou-se em 2009 e a 2.ª em 2010. Cerca de uma centena de docentes do IPL aprovados já beneficiaram do Programa, 14 dos quais obtiveram o grau de Doutor, e  7 aguardam a marcação da defesa da tese.

A quem se destina o Protec?

O programa destina-se aos docentes do ensino superior politécnico a nível nacional.

Como se podem candidatar?

A Fundação para a Ciência e Tecnologia publica em edital, no site da instituição, as condições ao programa, posteriormente  procede à avaliação e seleção das candidaturas.

Após a seleção dos candidatos o que é necessário fazer para beneficiar da bolsa?

  • O gabinete de apoio técnico, dos serviços da presidência do IPL (GAT), envia, por-email, ao docente o Regulamento do Protec e o documento "Acordo";
  • Os docentes entregam, em suporte de papel, no GAT, nos serviços da presidência do IPL, o Acordo PROTEC assinado pelo próprio, acompanhado com cópia do documento de Identificação;

Quais são os direitos dos docentes?

  • É atribuída a redução de 50% do serviço docente por ano letivo, pela unidade orgânica. a que pertence, de acordo com a sua organização interna;
  • Os docentes têm direito ao pagamento de propinas até ao limite máximo de 2.750€, por ano letivo e mediante comprovativo de inscrição, enviado por e-mail ao GAT;

Quais são os deveres dos docentes?

  • O docente deve indicar ao GAT o nome do responsável, e-mail, contato telefónico do serviço da universidade a quem deve ser dirigido o pedido de emissão de fatura até ao limite máximo de 2.750€;
  • Quando os docentes frequentam o doutoramento fora do território nacional, devem proceder ao pagamento da propina e remeter documento original, emitido em nome do IPL, por correio, ao GAT, para que o valor seja depositado no NIB utilizado para crédito de vencimento;
  • Os docentes devem enviar, semestralmente, o relatório de progresso, por e-mail; assinado pelo doutorando e orientador ou orientadores, sob pena de ser considerado inválido.

Os relatórios têm um modelo próprio?

  • O relatório tem modelo próprio, certificado pelo Sistema de Gestão da Qualidade do IPL, não podendo ser modificado ou elaborado noutro formato;
  • O relatório anual tem de incluir o parecer do orientador que ateste a continuidade dos trabalhos e a conclusão no prazo a que o docente se propôs e deverá enviado para o GAT e para o conselho técnico-científico da unidade orgânica a que pertence;
  • Caso o docente tenha participado em comunicações orais e apresentações em congressos ou artigos publicados, deverá anexar os documentos comprovativos do mesmo com a menção do apoio do PROTEC através do IPL.
  • Os docentes têm de enviar ao GAT, por e-mail, o comprovativo da entrega da tese;
  • Os docentes devem incluir nos "Agradecimentos" que o trabalho de investigação foi feito ao abrigo do PROTEC através do IPL;
  • Os docentes devem enviar uma cópia da tese final em CD juntamente com documento comprovativo do grau de Doutor.

Calendarização de entrega dos relatórios de progresso

SemestreRelatórioEdiçãoTempo

Prazo de entrega

8.º Semestredocumento2.ª edição1 Setembro de 2013 a 28 de Fevereiro de 2014  30-04-2014

À semelhança deste Programa, o IPL celebrou um Protocolo de Cooperação com a Universidade de Lisboa.

Legislação Investigação

Regulamento Protec
Carta Europeia do Investigador
DL 124_1999_Estatudo da Carreira de Investigação Científica
DL 125_1999_Quadro Normativo das instituições de investigação
L 40_2004_Estatuto do Bolseiro de Investigação
DL 202 2012 Alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação
DL233 2012 Reforço Regime Dedicação Exclusiva
D 2147_2010_Regulamento Equiparação Bolseiro do IPL
DL_28_2012_Regime Jurídico de Contratação de Doutorados FCT
Regulamento Bolsas Formação Avançada FCT 2008
Regulamento Bolsas Formação Avançada FCT 2009
Regulamento Bolsas Formação Avançada FCT 2010
Regulamento Bolsas Formação Avançada FCT 2011
Regulamento Bolsas Formação Avançada FCT 2012
Regulamento de acesso a financiamento de projectos de investigação 2010