Legislação

Consulta de documentos do IPL (estatutos do IPL e unidades orgânicas, regulamentos de pessoal docente, não docente e discente); Legislação do ensino superior (Graus, títulos e equivalências, Ação Social, Pareceres e Jurisprudência), Legislação Laboral e Outros diplomas, bem como aceder ao Diário da República.