Instituto Politécnico de Lisboa

Outros diplomas

Grandes Opções do Plano

Lei de Enquadramento Orçamental

Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro

  • Primeira alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro.

Lei 91/2001, de 20 de agosto

Lei do Orçamento de Estado

1.ª Alteração
2.ª Alteração 

Execução do Orçamento de Estado

Diário da República

Código dos contratos públicos

Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014

Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, objeto da Rectificação n.º 18-A/2008, de 28 de março, e alterado pela Lei n.º 59/2008, 11 de setembro, Decreto-Lei n.º 278/2009, 2 de outubro, Lei n.º 3/2010, de 27 de abril (altera os artigos 299.º e 326.º e adita o artigo 299.º-A) , e 131/2010, 14 de dezembro, Lei nº 64-B/2011, de 30 de dezembro e Decreto-Lei nº149/2012, de 12 de julho.

Lei de Bases da Segurança Social - Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 83-A/2013, de 31 de dezembro

Campanhas de publicidade institucional - Lei n.º95/2015, de 17 de agosto