A Propriedade Intelectual (PI) é entendida como o direito de titularidade atribuída às obras e criações do intelecto e engenho humano.
A PI abarca tradicionalmente dois ramos: A Propriedade Industrial e os Direitos de Autor e Direitos Conexos, contemplando, ainda, os direitos relativos a programas de computador, as bases de dados, e a informação técnica não patenteada (know-how) e segredos comerciais (trade secrets).