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Publicitação de modalidade de vinculação

Consulta da publicitação, por extrato, dos atos indicados no artigo 5.º da Lei 35/2014, de 20 de junho:

  • contratos a termo resolutivo e respetivas renovações;

  • contratos de prestação de serviços e respetivas renovações;

  • cessações das modalidades de vinculo referidas nas alíneas anteriores.

 

Publicitação