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Ensino Superior

Geral

Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2024 Recomenda ao Governo que adote medidas que promovam a integração em instituições de ensino nacionais de estudantes, investigadores e docentes provenientes de instituições de ensino superior de Israel, da Faixa de Gaza e da Cisjordânia Resolução da Assembleia da República n.º 14/2024  
2024 Delegação de poderes, com faculdade de subdelegação, nos órgãos de direção das instituições de ensino superior públicas, incluindo as de natureza fundacional Despacho n.º 15/2024  
2023 Aprova o Regulamento do Programa +Superior Despacho n.º 7646/2023  
2023 Valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o regime jurídico das instituições de ensino superior Lei n.º 16/2023  

 

Informações Académicas

Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2024 Número máximo de admissões de estudantes nos ciclos de estudos do ensino superior Deliberação n.º 127/2024  
2023 Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso para os anos letivos de 2024-2025 e seguintes Deliberação n.º 1155/2023  
2023 Fixa limites de candidaturas e vagas a observar nos regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior  Despacho n.º 7891-A/2023  
2023 Aprova o Regulamento do Concurso dos Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior  Portaria n.º 248-A/2023  
2023 Atualiza o regime jurídico do título académico de agregado Decreto-Lei n.º 64/2023  
2023 Estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de Medicina Decreto-Lei n.º 64-A/2023  
2023 Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Despacho n.º 7647/2023  
2023 Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024 em instituições de ensino superior públicas Despacho n.º 6499/2023  
2023 Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado Deliberação n.º 587/2023  
2023 Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024 Despacho n.º 5967/2023  
2023 Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro Deliberação n.º 530/2023  
2023 Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024 Despacho n.º 5260/2023  
2023 Aprova o regulamento da substituição de provas de ingresso por exames finais estrangeiros, prevista no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro Deliberação n.º 414/2023  
2023 Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024 Portaria n.º 104/2023  
2023 Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2023-2024 Deliberação n.º 388/2023  
2023

Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2023-2024

Deliberação n.º 338/2023  
2023 Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2023-2024 Despacho n.º 3580/2023  
2022 Abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2022-2023 Despacho n.º 10302-B/2022  
2022 Estabelece os procedimentos de reforço de vagas nos concursos integrados no regime geral de acesso no ensino superior público e privado Despacho n.º 10275-B/2022  
2022 Autorização de lançamento de aviso de abertura de candidaturas para o ano letivo 2022/2023 para as bolsas de ensino superior para alunos carenciados Despacho n.º 10042/2022  
2022 Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2023, 2024 e 2025 Deliberação n.º 876/2022  
2022 Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Despacho n.º 9619-A/2022  
2022 Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023 Despacho n.º 8894-B/2022  
2022 Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023 Portaria n.º 183-B/2022  
2022 Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado Deliberação n.º 797/2022  
2022 Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, através dos regimes especiais Despacho n.º 8710/2022  
2022 Estabelece, para o ano letivo de 2022/2023, as vagas para ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular Despacho n.º 8022-B/202  
2022 Determina as orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo de 2022-2023 Despacho n.º 8022-A/2022  
2022 Estabelece regras quanto à utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo de 2021-2022, na candidatura ao ensino superior de 2022-2023 Deliberação n.º 752/2022  
2022 Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro Deliberação n.º 606/2022  
2022 Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, por estudantes oriundos dos sistemas educativos estrangeiros Decreto-Lei n.º 34/2022  
2022 Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso em 2022-2023 Deliberação n.º 475/2022  
2022 Cria medida excecional no âmbito da ação social no ensino superior aos estudantes ucranianos beneficiários de proteção temporária Despacho n.º 3597/2022  
2022

Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2022-2023

Deliberação n.º 380/2022  
2022 Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2022-2023

Deliberação n.º 379/2022

 
2021 Prorroga o prazo de matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados através dos regimes especiais, identificado nas referências 4 e 9 do calendário aprovado em anexo ao Despacho n.º 6423/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2021. Despacho n.º 10549/2021 Despacho n.º 6423/2021
2021 Estabelece as regras relativas à utilização dos exames finais nacionais do ensino secundário como provas de ingresso Deliberação n.º 1043/2021  
2021 Retifica o Despacho n.º 9276-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, 2.º suplemento, de 20 de setembro de 2021, que aprova a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, republicado pelo Despacho n.º 9138/2020, de 25 de setembro Declaração de Retificação n.º 696/2021  
2021 Retifica o Decreto-Lei n.º 77-A/2021, de 27 de agosto, que estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas de acesso ao ensino superior através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais Declaração de Retificação n.º 32/2021  
2021 Aprova a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, republicado pelo Despacho n.º 9138/2020, de 25 de setembro Despacho n.º 9276-A/2021  
2021 Estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas do regime geral de acesso ao ensino superior no ano letivo de 2021-2022, através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior para o regime geral de acesso Despacho n.º 8545-A/2021  
2021 Estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas de acesso ao ensino superior através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais Decreto-Lei n.º 77-A/2021  
2021 Regulamento dos Regimes Especiais de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 7746/2021  
2021 Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2021-2022 Despacho n.º 7668-A/2021  
2021 Regulamento dos Concursos Especiais Despacho n.º 7710/2021  
2021 Procedimento para o reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior estrangeiro Despacho n.º 7711/2021  
2021 Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2021-2022 Portaria n.º 168-D/2021  

 

Avaliação

Ano Título Documento Principal Documentos Anexos

2019

Primeira alteração à Lei n.º 38/2007 que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior

Lei n.º 94/2019

 

2007

Criação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

Decreto-lei n.º 369/2007

 

2003

Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior que altera a Lei de Bases dos Sistema de Avaliação e Acompanhamento das Instituições de Ensino Superior

Lei n.º 1/2003

Lei n.º  38/94

 

Financiamento

Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2023 Concessão de apoios a projetos internacionais de mobilidade de investigadores no domínio da ciência e tecnologia e no âmbito de acordos e convénios de cooperação bilaterais da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. Regulamento n.º 224/2023  

2022

Regulamento de Projetos de Computação Avançada Regulamento n.º 10/2022  

2005

Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior

Lei n.º 49/2005

 

 

Graus Académicos

Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2024 Fixação de prazos para pedidos de acreditação dos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre, integrando as alterações ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 112/2023, de 29 de novembro Deliberação n.º 1283/2023  
2023 Altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras Decreto-Lei n.º 86/2023  
2023 Define e regulamenta os cursos adequados à formação profissional específica e atualização de dirigentes e à formação de trabalhadores para o futuro exercício de funções dirigentes ou de liderança de equipas na Administração Pública Portaria n.º 103/2023  
2021 Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida Decreto-Lei n.º 27/2021  

2021

Simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais

Lei n.º 31/2021

 

2019

Regulação de aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

Portaria n.º 33/2019

 

2018

Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensinso superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

Decreto-lei n.º 66/2018

 

2008

Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

Decreto-lei n.º 65/2008

 

 

Bolsas de Investigação

Ano Título Documento Principal Documentos Anexos

2019

Altera o Estatuto do Bolseiro de Investigação

Decreto-lei n.º 123/2019

 

2013

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto

Lei n.º 12/2013

 

2013

Procede à terceira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação

Decreto-lei n.º 89/2013

 

2004

Aprova o Estatuto de Bolseiro

Lei n.º 40/2004