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Ensino Superior

Geral

Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2023 Aprova o Regulamento do Programa +Superior Despacho n.º 7646/2023  
2023 Valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o regime jurídico das instituições de ensino superior Lei n.º 16/2023  

 

Informações Académicas

Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2023 Fixa limites de candidaturas e vagas a observar nos regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior  Despacho n.º 7891-A/2023  
2023 Aprova o Regulamento do Concurso dos Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior  Portaria n.º 248-A/2023  
2023 Atualiza o regime jurídico do título académico de agregado Decreto-Lei n.º 64/2023  
2023 Estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de Medicina Decreto-Lei n.º 64-A/2023  
2023 Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Despacho n.º 7647/2023  
2023 Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024 em instituições de ensino superior públicas Despacho n.º 6499/2023  
2023 Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado Deliberação n.º 587/2023  
2023 Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024 Despacho n.º 5967/2023  
2023 Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro Deliberação n.º 530/2023  
2023 Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024 Despacho n.º 5260/2023  
2023 Aprova o regulamento da substituição de provas de ingresso por exames finais estrangeiros, prevista no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro Deliberação n.º 414/2023  
2023 Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024 Portaria n.º 104/2023  
2023 Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2023-2024 Deliberação n.º 388/2023  
2023

Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2023-2024

Deliberação n.º 338/2023  
2023 Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2023-2024 Despacho n.º 3580/2023  
2022 Abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2022-2023 Despacho n.º 10302-B/2022  
2022 Estabelece os procedimentos de reforço de vagas nos concursos integrados no regime geral de acesso no ensino superior público e privado Despacho n.º 10275-B/2022  
2022 Autorização de lançamento de aviso de abertura de candidaturas para o ano letivo 2022/2023 para as bolsas de ensino superior para alunos carenciados Despacho n.º 10042/2022  
2022 Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2023, 2024 e 2025 Deliberação n.º 876/2022  
2022 Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Despacho n.º 9619-A/2022  
2022 Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023 Despacho n.º 8894-B/2022  
2022 Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023 Portaria n.º 183-B/2022  
2022 Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado Deliberação n.º 797/2022  
2022 Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, através dos regimes especiais Despacho n.º 8710/2022  
2022 Estabelece, para o ano letivo de 2022/2023, as vagas para ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular Despacho n.º 8022-B/202  
2022 Determina as orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo de 2022-2023 Despacho n.º 8022-A/2022  
2022 Estabelece regras quanto à utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo de 2021-2022, na candidatura ao ensino superior de 2022-2023 Deliberação n.º 752/2022  
2022 Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro Deliberação n.º 606/2022  
2022 Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, por estudantes oriundos dos sistemas educativos estrangeiros Decreto-Lei n.º 34/2022  
2022 Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso em 2022-2023 Deliberação n.º 475/2022  
2022 Cria medida excecional no âmbito da ação social no ensino superior aos estudantes ucranianos beneficiários de proteção temporária Despacho n.º 3597/2022  
2022

Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2022-2023

Deliberação n.º 380/2022  
2022 Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2022-2023

Deliberação n.º 379/2022

 
2021 Prorroga o prazo de matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados através dos regimes especiais, identificado nas referências 4 e 9 do calendário aprovado em anexo ao Despacho n.º 6423/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2021. Despacho n.º 10549/2021 Despacho n.º 6423/2021
2021 Estabelece as regras relativas à utilização dos exames finais nacionais do ensino secundário como provas de ingresso Deliberação n.º 1043/2021  
2021 Retifica o Despacho n.º 9276-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, 2.º suplemento, de 20 de setembro de 2021, que aprova a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, republicado pelo Despacho n.º 9138/2020, de 25 de setembro Declaração de Retificação n.º 696/2021  
2021 Retifica o Decreto-Lei n.º 77-A/2021, de 27 de agosto, que estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas de acesso ao ensino superior através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais Declaração de Retificação n.º 32/2021  
2021 Aprova a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, republicado pelo Despacho n.º 9138/2020, de 25 de setembro Despacho n.º 9276-A/2021  
2021 Estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas do regime geral de acesso ao ensino superior no ano letivo de 2021-2022, através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior para o regime geral de acesso Despacho n.º 8545-A/2021  
2021 Estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas de acesso ao ensino superior através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais Decreto-Lei n.º 77-A/2021  
2021 Regulamento dos Regimes Especiais de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 7746/2021  
2021 Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2021-2022 Despacho n.º 7668-A/2021  
2021 Regulamento dos Concursos Especiais Despacho n.º 7710/2021  
2021 Procedimento para o reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior estrangeiro Despacho n.º 7711/2021  
2021 Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2021-2022 Portaria n.º 168-D/2021  

 

Avaliação

Ano Título Documento Principal Documentos Anexos

2019

Primeira alteração à Lei n.º 38/2007 que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior

Lei n.º 94/2019

 

2007

Criação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

Decreto-lei n.º 369/2007

 

2003

Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior que altera a Lei de Bases dos Sistema de Avaliação e Acompanhamento das Instituições de Ensino Superior

Lei n.º 1/2003

Lei n.º  38/94

 

Financiamento

Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2023 Concessão de apoios a projetos internacionais de mobilidade de investigadores no domínio da ciência e tecnologia e no âmbito de acordos e convénios de cooperação bilaterais da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. Regulamento n.º 224/2023  

2022

Regulamento de Projetos de Computação Avançada Regulamento n.º 10/2022  

2005

Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior

Lei n.º 49/2005

 

 

Graus Académicos

Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2023 Define e regulamenta os cursos adequados à formação profissional específica e atualização de dirigentes e à formação de trabalhadores para o futuro exercício de funções dirigentes ou de liderança de equipas na Administração Pública Portaria n.º 103/2023  
2021 Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida Decreto-Lei n.º 27/2021  

2021

Simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais

Lei n.º 31/2021

 

2019

Regulação de aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

Portaria n.º 33/2019

 

2018

Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensinso superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

Decreto-lei n.º 66/2018

 

2008

Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

Decreto-lei n.º 65/2008

 

 

Bolsas de Investigação

Ano Título Documento Principal Documentos Anexos

2019

Altera o Estatuto do Bolseiro de Investigação

Decreto-lei n.º 123/2019

 

2013

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto

Lei n.º 12/2013

 

2013

Procede à terceira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação

Decreto-lei n.º 89/2013

 

2004

Aprova o Estatuto de Bolseiro

Lei n.º 40/2004