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Ensino Superior

Geral
AnoTítuloDocumento PrincipalDocumentos Anexos
2024Delegação de competências nos reitores das universidades públicas, nos presidentes dos institutos politécnicos públicos e nos presidentes das escolas politécnicas públicas não integradas.Despacho n.º 5845/2024 
2024Procede à aprovação da fórmula de cálculo do orçamento de referência das instituições de ensino superiorPortaria n.º 101/2024/1 
2024Recomenda ao Governo que adote medidas que promovam a integração em instituições de ensino nacionais de estudantes, investigadores e docentes provenientes de instituições de ensino superior de Israel, da Faixa de Gaza e da CisjordâniaResolução da Assembleia da República n.º 14/2024 
2024Delegação de poderes, com faculdade de subdelegação, nos órgãos de direção das instituições de ensino superior públicas, incluindo as de natureza fundacionalDespacho n.º 15/2024 
2023Aprova o Regulamento do Programa +SuperiorDespacho n.º 7646/2023 
2023Valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o regime jurídico das instituições de ensino superiorLei n.º 16/2023 

 

Informações Académicas
AnoTítuloDocumento PrincipalDocumentos Anexos
2024Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.Deliberação n.º 677/2024 
2024Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.Deliberação n.º 555/2024 
2024Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025Portaria n.º 119/2024/1 
2024Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2024-2025Despacho n.º 2855/2024 
2024Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2024-2025Deliberação n.º 317/2024 
2024Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2024-2025Deliberação n.º 316/2024 
2024Número máximo de admissões de estudantes nos ciclos de estudos do ensino superiorDeliberação n.º 127/2024 
2023Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso para os anos letivos de 2024-2025 e seguintesDeliberação n.º 1155/2023 
2023Fixa limites de candidaturas e vagas a observar nos regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior Despacho n.º 7891-A/2023 
2023Aprova o Regulamento do Concurso dos Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Portaria n.º 248-A/2023 
2023Atualiza o regime jurídico do título académico de agregadoDecreto-Lei n.º 64/2023 
2023Estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de MedicinaDecreto-Lei n.º 64-A/2023 
2023Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino SuperiorDespacho n.º 7647/2023 
2023Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024 em instituições de ensino superior públicasDespacho n.º 6499/2023 
2023Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integradoDeliberação n.º 587/2023 
2023Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024Despacho n.º 5967/2023 
2023Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiroDeliberação n.º 530/2023 
2023Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024Despacho n.º 5260/2023 
2023Aprova o regulamento da substituição de provas de ingresso por exames finais estrangeiros, prevista no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembroDeliberação n.º 414/2023 
2023Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024Portaria n.º 104/2023 
2023Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2023-2024Deliberação n.º 388/2023 
2023Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2023-2024Deliberação n.º 338/2023 
2023Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2023-2024Despacho n.º 3580/2023 
2022Abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2022-2023Despacho n.º 10302-B/2022 
2022Estabelece os procedimentos de reforço de vagas nos concursos integrados no regime geral de acesso no ensino superior público e privadoDespacho n.º 10275-B/2022 
2022Autorização de lançamento de aviso de abertura de candidaturas para o ano letivo 2022/2023 para as bolsas de ensino superior para alunos carenciadosDespacho n.º 10042/2022 
2022Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2023, 2024 e 2025Deliberação n.º 876/2022 
2022Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino SuperiorDespacho n.º 9619-A/2022 
2022Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023Despacho n.º 8894-B/2022 
2022Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023Portaria n.º 183-B/2022 
2022Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integradoDeliberação n.º 797/2022 
2022Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, através dos regimes especiaisDespacho n.º 8710/2022 
2022Estabelece, para o ano letivo de 2022/2023, as vagas para ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricularDespacho n.º 8022-B/202 
2022Determina as orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo de 2022-2023Despacho n.º 8022-A/2022 
2022Estabelece regras quanto à utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo de 2021-2022, na candidatura ao ensino superior de 2022-2023Deliberação n.º 752/2022 
2022Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiroDeliberação n.º 606/2022 
2022Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, por estudantes oriundos dos sistemas educativos estrangeirosDecreto-Lei n.º 34/2022 
2022Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso em 2022-2023Deliberação n.º 475/2022 
2022Cria medida excecional no âmbito da ação social no ensino superior aos estudantes ucranianos beneficiários de proteção temporáriaDespacho n.º 3597/2022 
2022Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2022-2023Deliberação n.º 380/2022 
2022Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2022-2023Deliberação n.º 379/2022 
2021Prorroga o prazo de matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados através dos regimes especiais, identificado nas referências 4 e 9 do calendário aprovado em anexo ao Despacho n.º 6423/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2021.Despacho n.º 10549/2021Despacho n.º 6423/2021
2021Estabelece as regras relativas à utilização dos exames finais nacionais do ensino secundário como provas de ingressoDeliberação n.º 1043/2021 
2021Retifica o Despacho n.º 9276-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, 2.º suplemento, de 20 de setembro de 2021, que aprova a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, republicado pelo Despacho n.º 9138/2020, de 25 de setembroDeclaração de Retificação n.º 696/2021 
2021Retifica o Decreto-Lei n.º 77-A/2021, de 27 de agosto, que estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas de acesso ao ensino superior através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiaisDeclaração de Retificação n.º 32/2021 
2021Aprova a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, republicado pelo Despacho n.º 9138/2020, de 25 de setembroDespacho n.º 9276-A/2021 
2021Estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas do regime geral de acesso ao ensino superior no ano letivo de 2021-2022, através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior para o regime geral de acessoDespacho n.º 8545-A/2021 
2021Estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas de acesso ao ensino superior através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiaisDecreto-Lei n.º 77-A/2021 
2021Regulamento dos Regimes Especiais de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de LisboaDespacho n.º 7746/2021 
2021Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2021-2022Despacho n.º 7668-A/2021 
2021Regulamento dos Concursos EspeciaisDespacho n.º 7710/2021 
2021Procedimento para o reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior estrangeiroDespacho n.º 7711/2021 
2021Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2021-2022Portaria n.º 168-D/2021 

 

Avaliação
AnoTítuloDocumento PrincipalDocumentos Anexos
2019Primeira alteração à Lei n.º 38/2007 que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superiorLei n.º 94/2019 
2007Criação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino SuperiorDecreto-lei n.º 369/2007 
2003Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior que altera a Lei de Bases dos Sistema de Avaliação e Acompanhamento das Instituições de Ensino SuperiorLei n.º 1/2003Lei n.º  38/94

 

Financiamento
AnoTítuloDocumento PrincipalDocumentos Anexos
2023Concessão de apoios a projetos internacionais de mobilidade de investigadores no domínio da ciência e tecnologia e no âmbito de acordos e convénios de cooperação bilaterais da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.Regulamento n.º 224/2023 
2022Regulamento de Projetos de Computação AvançadaRegulamento n.º 10/2022 
2005Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino SuperiorLei n.º 49/2005 

 

Graus Académicos
AnoTítuloDocumento PrincipalDocumentos Anexos
2024Fixação de prazos para pedidos de acreditação dos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre, integrando as alterações ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 112/2023, de 29 de novembroDeliberação n.º 1283/2023 
2023Altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeirasDecreto-Lei n.º 86/2023 
2023Define e regulamenta os cursos adequados à formação profissional específica e atualização de dirigentes e à formação de trabalhadores para o futuro exercício de funções dirigentes ou de liderança de equipas na Administração PúblicaPortaria n.º 103/2023 
2021Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vidaDecreto-Lei n.º 27/2021 
2021Simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionaisLei n.º 31/2021 
2019Regulação de aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeirasPortaria n.º 33/2019 
2018Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensinso superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeirasDecreto-lei n.º 66/2018 
2008Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superiorDecreto-lei n.º 65/2008 

 

Bolsas de Investigação
AnoTítuloDocumento PrincipalDocumentos Anexos
2019Altera o Estatuto do Bolseiro de InvestigaçãoDecreto-lei n.º 123/2019 
2013Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agostoLei n.º 12/2013 
2013Procede à terceira alteração ao Estatuto do Bolseiro de InvestigaçãoDecreto-lei n.º 89/2013 
2004Aprova o Estatuto de BolseiroLei n.º 40/2004