Nesta área podem ser consultados os Estatutos do Politécnico de Lisboa, das oito Escolas Superiores e do CLiC IPL, Regulamentos e outros documentos em fase de projeto ou proposta, disponíves para consulta pública.
Para além dos documentos legais enunciados, podem ser consultados os Despachos emitidos pelo presidente do Politécnico de Lisboa no exercício das suas competências de direção e representação do IPL.