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Contratação Pública

Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2021 Estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços de limpeza e de serviços de refeitórios com duração plurianual Portaria n.º 605-B/2021  

2020

Cessação da vigência da décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos 

Resolução n.º 16/2020

 

2020

Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020

Resolução n.º 38/2016

 

2018

Regras para as aquisições de serviços de viagens e alojamento, no âmbito de deslocações em serviço público 

Decreto-lei n.º 30/2018

 

2017

Circuito, prazos, procedimentos e termos de autorização para a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual

Portaria n.º 216/2017

 

2017

Modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos

Portaria n.º 371/2017

 

2017

Nona alteração do Código dos Contratos Públicos

Decreto-lei n.º 111-B/2017

 

2016

Documento Europeu Único de Contratação Pública

Circular n.º 1 impic/2016

 

2003

Recomendação da Comissão Europeia relativa à definição de micro,  pequenas e médias empresas

Recomendação n.º 361/2003