Última atualização: 11.08.2026
O Departamento de Apoio Jurídico presta apoio jurídico à Reitoria, às unidades orgânicas e aos demais serviços da Universidade Politécnica de Lisboa, assegurando o enquadramento legal da atividade institucional e contribuindo para a conformidade dos procedimentos administrativos e da tomada de decisão.
Competências
- Prestar apoio e assessoria jurídica à Reitoria, às unidades orgânicas e aos restantes serviços da Universidade;
- Assegurar o patrocínio e acompanhamento dos processos de natureza contenciosa e dos demais processos jurídicos da Universidade;
- Instruir os processos disciplinares que lhe sejam determinados pelo Reitor;
- Acompanhar e analisar a legislação relevante para o ensino superior e para a atividade da Universidade;
- Promover a divulgação da legislação e demais informação jurídica de interesse junto da Reitoria, das unidades orgânicas e dos restantes serviços;
- Exercer outras competências que lhe sejam atribuídas no âmbito do apoio jurídico institucional.
Equipa
Eduardo Brandão
Margarida Sousa
