É regulamentado através de Portaria, que fixa anualmente as regras de acesso e ingresso no Ensino Superior Público. Para mais informações deverá consultar o site da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES). As habilitações e condições de acesso aos cursos do Politécnico de Lisboa são as que constam no Guia de Candidatura ao Ensino Superior Público.