Os Novos Estatutos do Politécnico de Lisboa foram oficialmente homologados pelo Despacho Normativo n.º 5/2025, publicado a 10 de abril de 2025 no Diário da República, Série II, n.º 71. O documento consolida a estrutura e organização interna da instituição, atualiza os princípios orientadores da sua governação e integra alterações que visam reforçar a atuação do IPL no contexto nacional e internacional.
A proposta de revisão estatutária foi aprovada pelo Conselho Geral do IPL em fevereiro de 2023, na sequência de um processo participado que incluiu consulta pública, e recebeu parecer favorável da Secretaria-Geral da Educação e Ciência. Com esta homologação, o Politécnico de Lisboa avança para uma nova etapa de consolidação institucional.
Entre as principais alterações destacam-se:
- A adoção formal da designação internacional "Polytechnic University of Lisbon", reforçando o posicionamento global do IPL;
- A flexibilização do modelo de nomeação de vice-presidentes, que deixou de ter limitação de número de vice-presidentes;
- A formalização de novas subunidades orgânicas, como o CLIC-IPL – Centro de Línguas e Cultura;
- Alteração do nome da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa que passa a designar-se de Escola Superior de Saúde de Lisboa;
- A reorganização dos artigos relativos ao Provedor do Estudante, Conselho Académico e Conselho Permanente, com maior detalhe nas competências e mecanismos de articulação.
Com a entrada em vigor deste novo enquadramento institucional, o Politécnico de Lisboa renova a sua identidade, reforça a sua capacidade de ação e reafirma a sua missão enquanto instituição pública de referência no ensino superior, comprometida com a qualidade, a inclusão, a inovação e o desenvolvimento sustentável.
Texto de MFC/GCI