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Atualização de legislação

Nesta área pode consultar os últimos atos legislativos publicados.

 

10 de outubro | Decreto-Lei n.º 88/2023
Estabelece o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação
 
10 de outubro | Decreto-Lei n.º 86/2023
Altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras
 
29 de agosto | Decreto-Lei n.º 75/2023
Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público
 
1 de agosto | Despacho n.º 7891-A/2023
Fixa limites de candidaturas e vagas a observar nos regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior
 
1 de agosto | Portaria n.º 248-A/2023
Aprova o Regulamento do Concurso dos Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior
 
31 de julho | Decreto-Lei n.º 64/2023
Atualiza o regime jurídico do título académico de agregado
 
31 de julho | Decreto-Lei n.º 64-A/2023
Estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de Medicina
 
24 de julho | Despacho n.º 7647/2023
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
 
24 de julho | Despacho n.º 7646
Aprova o Regulamento do Programa +Superior
 
15 de junho | Despacho n.º 6499/2023
Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024 em instituições de ensino superior públicas
 
7 de junho | Deliberação n.º 587/2023
Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado
 
26 de maio | Despacho n.º 5967/2023
Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024
 
22 de maio | Deliberação n.º 530/2023
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro