Nesta área pode consultar os últimos atos legislativos publicados.
| 16 de dezembro | Decreto-Lei n.º 84-F/2022 |
| Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas |
| 9 de setembro | Portaria n.º 233/2022 |
| Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento |
| 23 de agosto | Despacho n.º 10302-B/2022 |
| Abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2022-2023 |
| 22 de agosto | Despacho n.º 10275-B/2022 |
| Estabelece os procedimentos de reforço de vagas nos concursos integrados no regime geral de acesso no ensino superior público e privado |
| 16 de agosto | Despacho n.º 10042/2022 |
| Autorização de lançamento de aviso de abertura de candidaturas para o ano letivo 2022/2023 para as bolsas de ensino superior para alunos carenciados |
| 12 de agosto | Decreto-Lei n.º 53/2022 |
| Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2022 |
| 4 de agosto | Deliberação n.º 876/2022 |
| Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2023, 2024 e 2025 |
| 4 de agosto | Despacho n.º 9619-A/2022 |
| Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior |
| 20 de julho | Despacho n.º 8894-B/2022 |
| Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023 |
| 20 de julho | Portaria n.º 183-B/2022 |
| Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023 |
| 15 de julho | Deliberação n.º 797/2022 |
| Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado |
| 15 de julho | Despacho n.º 8710/2022 |
| Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, através dos regimes especiais |