Nesta área pode consultar os últimos atos legislativos publicados.
| 20 de maio de 2022 | Deliberação n.º 606/2022 |
| Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro |
| 20 de maio de 2022 | Decreto-Lei n.º 34/2022 |
| Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, por estudantes oriundos dos sistemas educativos estrangeiros |
| 18 de abril de 2022 | Deliberação n.º 475/2022 |
| Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso em 2022-2023 |
| 25 de março de 2022 | Despacho n.º 3597/2022 |
| Cria medida excecional no âmbito da ação social no ensino superior aos estudantes ucranianos beneficiários de proteção temporária |
| 25 de março de 2022 | Deliberação n.º 380/2022 |
| Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2022-2023 |
| 25 de março de 2022 | Deliberação n.º 379/2022 |
| Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2022-2023 |
| 10 de fevereiro de 2022 | Despacho n.º 1802/2022 |
| Regulamento dos Programas de Estudo de Pós-Doutoramento do Instituto Politécnico de Lisboa |