Nesta área pode consultar os últimos atos legislativos publicados.
14 de outubro | Deliberação n.º 1342/2024
Simplificação dos procedimentos de avaliação de ciclos de estudos em funcionamento.
21 de agosto | Recomendação n.º 8/2024
Divulga a recomendação ao Governo relativa a iniciativas educativas no âmbito da integridade, transparência e luta contra a corrupção.
18 de julho | Despacho n.º 7961/2024
Fixa limites de candidaturas e vagas a observar nos regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior.
18 de julho | Despacho n.º 7961/2024
Fixa limites de candidaturas e vagas a observar nos regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior.
3 de julho | Deliberação n.º 852/2024
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
2 de julho | Deliberação n.º 852/2024
Divulga os elencos de provas de ingresso para a candidatura ao ensino superior nos anos letivos de 2025-2026 e 2026-2027.
19 de junho | Despacho n.º 6812/2024
Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025 em instituições de ensino superior públicas.
19 de junho | Despacho n.º 6811/2024
Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.
18 de junho | Despacho n.º 6782/2024
Nomeação da comissão de peritos do contingente prioritário para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.
18 de junho | Despacho n.º 6780/2024
Aprova o calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.
23 de maio | Despacho n.º 5845/2024
Delegação de competências nos reitores das universidades públicas, nos presidentes dos institutos politécnicos públicos e nos presidentes das escolas politécnicas públicas não integradas.
22 de maio | Deliberação n.º 677/2024
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.
26 de abril | Deliberação n.º 555/2024
Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.
27 de março | Portaria n.º 119/2024/1
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025.