Nesta área pode consultar os últimos atos legislativos publicados.
| 10 de outubro | Decreto-Lei n.º 88/2023 |
| Estabelece o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação |
| 10 de outubro | Decreto-Lei n.º 86/2023 |
| Altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras |
| 29 de agosto | Decreto-Lei n.º 75/2023 |
| Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público |
| 1 de agosto | Despacho n.º 7891-A/2023 |
| Fixa limites de candidaturas e vagas a observar nos regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior |
| 1 de agosto | Portaria n.º 248-A/2023 |
| Aprova o Regulamento do Concurso dos Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior |
| 31 de julho | Decreto-Lei n.º 64/2023 |
| Atualiza o regime jurídico do título académico de agregado |
| 31 de julho | Decreto-Lei n.º 64-A/2023 |
| Estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de Medicina |
| 24 de julho | Despacho n.º 7647/2023 |
| Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior |
| 24 de julho | Despacho n.º 7646 |
| Aprova o Regulamento do Programa +Superior |
| 15 de junho | Despacho n.º 6499/2023 |
| Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024 em instituições de ensino superior públicas |
| 7 de junho | Deliberação n.º 587/2023 |
| Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado |
| 26 de maio | Despacho n.º 5967/2023 |
| Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024 |
| 22 de maio | Deliberação n.º 530/2023 |
| Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro |