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Atualização de legislação

Nesta área pode consultar os últimos atos legislativos publicados.

27 de outubro de 2021 | Despacho n.º 10549/2021
Prorroga o prazo de matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados através dos regimes especiais, identificado nas referências 4 e 9 do calendário aprovado em anexo ao Despacho n.º 6423/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2021
 
22 de outubro de 2021 | Despacho n.º 10409/2021
Alteração aos elementos caracterizadores do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Contabilidade, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa
 
20 de outubro de 2021 | Despacho n.º 10221/2021
Regulamento de Transição Curricular do Curso de Licenciatura em Relações Públicas e Comunicação Empresarial
 
20 de outubro de 2021 | Despacho n.º 10221/2021
Regulamento de Transição Curricular do Curso de Licenciatura em Relações Públicas e Comunicação Empresarial
 
13 de outubro de 2021 | Declaração de Retificação n.º 696/2021
Retifica o Despacho n.º 9276-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, 2.º suplemento, de 20 de setembro de 2021, que aprova a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, republicado pelo Despacho n.º 9138/2020, de 25 de setembro
 
13 de outubro de 2021 | Deliberação n.º 1043/2021
Estabelece as regras relativas à utilização dos exames finais nacionais do ensino secundário como provas de ingresso
 
6 de outubro de 2021 | Despacho n.º 9749/2021
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, como professor adjunto com vários docentes do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
 
6 de outubro de 2021 | Despacho n.º 9748/2021
Programa de Mentoria Interpares do Politécnico de Lisboa
 
1 de outubro de 2021 | Despacho n.º 9624/2021
Alteração aos elementos caracterizadores do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Relações Públicas e Comunicação Empresarial, da Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa