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Atualização de legislação

Nesta área pode consultar os últimos atos legislativos publicados.

9 de setembro | Portaria n.º 233/2022
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento
 
23 de agosto | Despacho n.º 10302-B/2022
Abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2022-2023
 
22 de agosto | Despacho n.º 10275-B/2022
Estabelece os procedimentos de reforço de vagas nos concursos integrados no regime geral de acesso no ensino superior público e privado
 
16 de agosto | Despacho n.º 10042/2022
Autorização de lançamento de aviso de abertura de candidaturas para o ano letivo 2022/2023 para as bolsas de ensino superior para alunos carenciados
 
12 de agosto | Decreto-Lei n.º 53/2022
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2022
 
4 de agosto | Deliberação n.º 876/2022
Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2023, 2024 e 2025
 
4 de agosto | Despacho n.º 9619-A/2022
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
 
20 de julho | Despacho n.º 8894-B/2022
Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023
 
20 de julho | Portaria n.º 183-B/2022
Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023
 
15 de julho | Deliberação n.º 797/2022
Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado
 
15 de julho | Despacho n.º 8710/2022
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, através dos regimes especiais