Nesta área pode consultar os últimos atos legislativos publicados.
12 de maio | Despacho n.º 5393/2025
Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2025-2026
12 de maio | Despacho n.º 5392/2025
Aprova o calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2025-2026.
9 de abril | Deliberação n.º 528/2025
Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.
1 de abril | Despacho n.º 4128/2025
Segunda alteração ao Despacho n.º 11900/2023, de 22 de novembro, que aprova o Regulamento para Atribuição do Título de Perito em Ensino Não Presencial pelo Instituto Politécnico de Lisboa.
1 de abril | Despacho n.º 4127/2025
Altera o Despacho n.º 1979/2010, de 28 de janeiro, que aprova o regulamento para a contratação de pessoal da carreira docente do Instituto Politécnico de Lisboa.
26 de março | Deliberação n.º 450/2025
Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2025-2026.
18 de março | Decreto-Lei n.º 20/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, que regulamenta o estatuto do estudante internacional.
18 de março | Decreto-Lei n.º 17/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior.
11 de março | Deliberação n.º 349/2025
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior 2025-2026.
10 de março | Decreto-Lei n.º 13-A/2025
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2025.
5 de fevereiro | Lei n.º 8/2025
Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados.
21 de janeiro | Portaria n.º 17/2025/1
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro, que fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores.
16 de janeiro | Decreto-Lei n.º 1/2025
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.
10 de janeiro | Despacho n.º 528/2025
Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2025-2026.
14 de outubro | Deliberação n.º 1342/2024
Simplificação dos procedimentos de avaliação de ciclos de estudos em funcionamento.
21 de agosto | Recomendação n.º 8/2024
Divulga a recomendação ao Governo relativa a iniciativas educativas no âmbito da integridade, transparência e luta contra a corrupção.
18 de julho | Despacho n.º 7961/2024
Fixa limites de candidaturas e vagas a observar nos regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior.
18 de julho | Despacho n.º 7961/2024
Fixa limites de candidaturas e vagas a observar nos regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior.
3 de julho | Deliberação n.º 852/2024
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.