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Última atualização: 24.02.2026
Legislação Geral
AnoTítuloDocumento PrincipalDocumentos Anexos
2026Regulamenta o regime excecional de atualização extraordinária do preço dos contratos, com duração plurianual, em resultado do impacto da atualização da remuneração mínima mensal garantida para 2026
Última atualização: 26.11.2024

O que é o RGPD?

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é a nova legislação de proteção de dados da União Europeia (UE) que vai substituir a Diretiva de Proteção de Dados de 1995, bem como as várias normativas daí decorrentes, aplicadas nos diferentes Estados-membro. O objetivo passa por tornar as Leis da UE mais homogéneas, no que respeita à Proteção da Privacidade de Dados pessoais dos cidadãos.

 

Quando entrou em vigor?

O RGPD entrou em vigor a 25 de Maio de 2018.

 

Última atualização: 12.09.2024

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Última atualização: 06.08.2024

O Politécnico de Lisboa, enquanto, instituição de ensino superior pública, no âmbito da sua missão, tem necessidade de recolha de dados pessoais, sendo o responsável pelo tratamento dos mesmos, ao abrigo da legislação em vigor.

Estamos empenhados na proteção dos seus dados pessoais, e no respeito pelo exercício do direito à privacidade.

Última atualização: 10.08.2026

A Universidade Politécnica de Lisboa dispõe de um Provedor do Estudante, previsto nos termos da lei. Trata-se de um órgão independente da instituição, responsável por apreciar as exposições apresentadas pelos estudantes sobre matérias pedagógicas, administrativas e de ação social, bem como por emitir recomendações nessas áreas.
 

Última atualização: 13.05.2024

O Politécnico de Lisboa assume o Voluntariado como um dos compromissos para o quadriénio 2021-2024. A instituição integra a Rede de Voluntariado no Ensino Superior (R-VES), cujo objetivo passa por fomentar a partilha entre profissionais e instituições que acolhem e gerem voluntariado no ensino superior.

Última atualização: 10.08.2026

A Universidade Politécnica de Lisboa disponibiliza um conjunto de infraestruturas e serviços de apoio à comunidade académica, que incluem alojamento, através da Residência de Estudantes Maria Beatriz, unidades alimentares e bares com refeições a preços acessíveis, um polidesportivo para a prática de atividade física, bem como bibliotecas, centros de documentação e salas de estudo.

Última atualização: 10.08.2026

A internacionalização é um dos pilares estratégicos da Universidade Politécnica de Lisboa, integrando a dimensão internacional e intercultural no ensino, na investigação, na inovação e nos serviços prestados à comunidade académica.

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