O Politécnico de Lisboa, consciente da sua função social e contactado pela tutela, manifestou a sua disponibilidade para integrar parte dos estudantes que se encontravam inscritos no ano letivo 2018/2019 na Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa (ESTAL) e no Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM), instituições que encerraram por determinação ministerial, mediante o Despacho n.º 7111/2019, do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado na 2.ª Série, n.º 152, do Diário da República de 9 de agosto de 2019 e o Despacho n.º 7515-B/2019, do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado na 2.ª Série, n.º160, do Diário da República de 22 de agosto de 2019, respetivamente.
A Lei prevê que, nesta circunstância, compete ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), determinar as providências necessárias para a salvaguarda dos interesses dos estudantes, de acordo com o estabelecido no artigo 156.º do RJIES, o que inclui assegurar condições legais para que estes possam concluir a sua formação.
Na sequência dos despachos ministeriais e ao abrigo do artigo 24.º da Portaria 181-D/2015 de 19 de junho, na redação da Portaria 249-A/2019, de 5 de agosto, o presidente do Politécnico de Lisboa, determinou a abertura das seguintes vagas para o ano letivo 2019/2020:
- 25 vagas na licenciatura em Teatro da Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa, especificamente destinadas à mudança de par instituição/curso dos estudantes inscritos no curso de licenciatura em Artes Performativas da Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa no ano letivo 2018/2019;
- 2 vagas na licenciatura em Dança da Escola Superior de Dança do Instituto Politécnico de Lisboa, especificamente destinadas à mudança de par instituição/curso dos estudantes inscritos no curso de licenciatura em Artes Performativas da Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa no ano letivo 2018/2019;
- 13 vagas na licenciatura em Artes Visuais e Tecnologias da Escola Superior de Educação de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, especificamente destinadas à mudança de par instituição/curso dos estudantes inscritos no curso de licenciatura em Design de Comunicação da Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa no ano letivo 2018/2019.
- 40 vagas na licenciatura em Relações Públicas e Comunicação Empresarial da Escola Superior de Comunicação Social do Politécnico de Lisboa, especificamente destinadas à mudança de par instituição/curso dos estudantes inscritos nos cursos de licenciatura em Comunicação Empresarial e licenciatura em Gestão de Marketing do Instituto Superior de Comunicação Empresarial no ano letivo 2018/2019;
Os estudantes que reúnam as necessárias condições, devem apresentar requerimento para mudança de par instituição/curso na respetiva escola superior de acordo com a data definida no respetivo despacho.
Estudantes do ISCEM
Escola Superior de Comunicação Social
Despacho de abertura de vagas
De 16 a 20 de setembro de 2019
Estudantes da ESTAL
Escola Superior de Dança
Despacho de abertura de vagas
De 6 a 8 de setembro de 2019
Escola Superior de Educação de Lisboa
Despacho de abertura de vagas
De 2 a 13 de setembro de 2019
Escola Superior de Teatro e Cinema
Despacho de abertura de vagas
De 10 a 19 de setembro de 2019