O regulamento encontra-se disponível para consulta através do seguinte link. Os interessados devem contactar através do endereço eletrónico denunciavoluntaria@ipl.pt ou por via postal ou pessoalmente nos Serviços da Presidência do IPL, sito Estrada de Benfica, n.º 529 - 1549-020, Lisboa.
O Projeto de Regulamento de Denúncias Voluntárias de Irregularidades do IPL surge em conformidade com as Recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) e consiste num sistema de sistema de denúncia de casos ou situações de corrupção ou de má administração interna, vulgo "whistleblowing".