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Propinas e Emolumentos

O valor da propina é fixado anualmente pelo Conselho Geral, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 17.º dos Estatutos do Politécnico de Lisboa.

O valor da propina fixado para o ano letivo de 2020/2021 para os ciclos de estudo conducentes ao grau de licenciado e mestre, decorre do disposto no n.º 1 e nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 233.º da Lei do Orçamento do Estado para 2020.

Tabela de emolumentos 2021

 

Licenciaturas 697€

Os valores referentes aos mestrados variam de acordo com a Unidade Orgânica.

Os valores de propinas fixados pelo Conselho Geral para os estudantes internacionais são os que constam da Deliberação do Conselho Geral e estão indicados na oferta formativa para estes estudantes.

Os emolumentos obedecem à deliberação do Conselho de Gestão do Politécnico de Lisboa

Os candidatos admitidos devem realizar a sua matrícula e inscrição online ou presencialmente no prazo fixado no calendário, através das credenciais recebidas após a admissão ao concurso. A matrícula implica também a inscrição do estudante na respetiva Unidade Orgânica e está sujeita ao pagamento do emolumento previsto na tabela do Politécnico de Lisboa.

 

Candidaturas, Inscrições, Matrículas
Pré-requisitos com aptidão física e psíquica 26€
Pré-requisitos com provas de aptidão 42€
Concurso local de acesso - por fase de seleção (valor mínimo) 42€
2.º Ciclo dos cursos - mestrado 53€

 

Concursos especiais
Concurso dos maiores de 23 anos 63€
Concurso para Titulares de Cursos Superiores 63€
Concurso para Titulares de TESP ou DET 63€
Mudança de par instituição/curso 63€
Reingresso 40€
Estudantes Internacionais 100€
Outros concursos 63€
Cursos de especialização pós-graduação 53€
Provas de atribuição do título de especialista (b) 1030€

 

Inscrições, Matrículas
1.º Ciclo (a)
2.º Ciclo (a)
Pós-graduações (a)
Após reingresso (a)
Alteração da inscrição, por unidade curricular, por decisão do aluno 16€

 

Unidade curricular isolada
Inscrição 16€
Frequência/Propina 50€ por ECTU
Inscrição e frequência de aluno regular em unidade curricular adicional do plano de estudos 16€

 

Candidatura e Inscrição em cursos de Línguas do CLIC IPL
Candidatura 10€
Cursos Semestrais 250€ (c)
Cursos Intensivos 150€ (c)
Outros cursos (a)

 

Inscrição em exames
Por unidade curricular, na época de recurso (a)
Por unidade curricular, na época especial 11€
Por unidade curricular, para efeitos de melhoria de nota 15€
Exames de atribuição de Nível numa das línguas lecionadas no CLIC 50€ (g)
Repetição de estágio/prática pedagógica ou de estágio para completar unidade curricular (a)


Certidões, Averbamentos

As certidões serão emitidas em formato digital, podendo ser pedidas online, sendo que a sua emissão em papel terá um acréscimo de 25%.

Certidões
Matrícula 4€
Inscrição, frequência, exame ou estágio 4€
Conteúdos programáticos/ficha de unidade curricular  
Cada unidade curricular 11€
Mais que uma unidade curricular (valor máximo) 11€
Cargas horárias 105€
Créditos curriculares reconhecidos 11€
De narrativa ou de teor:  
De frequência explicitando aprovação a unidade ou unidades curriculares com discriminação das classificações obtidas por unidade curricular 11€
De conclusão de curso Pós-Graduação Outras certidões/certificados qualquer que seja a sua natureza 11€
Averbamentos, por cada averbamento 11€
Declarações  
Declarações de frequência explicitando aprovação a unidade ou unidades curriculares com discriminação das classificações obtidas por unidade curricular (para UC realizadas em outra IES cuja documentação esteja à guarda do IPL) 11€ por UC (valor máximo 105€)
Declarações de conclusão de curso (para UC realizadas em outra IES cuja documentação esteja à guarda do IPL) 103€
Outras declarações 5€

 

Cartas de curso

Cartas de curso
Grau de Bacharel (d) 124€
Grau de Licenciado (d) 124€
Grau de Mestre (d) 124€
De conclusão de cursos não conferentes de grau com 60 ou mais ECTU 124€
2.ª Emissão e seguintes 11€
Certidões de registo  
Grau de Bacharel 103€
Grau de Licenciado 103€
Grau de Mestre 103€
De conclusão de cursos não conferentes de grau com 60 ou mais ECTU 25€
De conclusão de cursos não conferentes de grau com menos de 60 ECTU (a) 2ª Emissão e seguintes 11€
Reconhecimento de Grau  
Reconhecimento automático 27€
Reconhecimento de nível  
Grau de licenciado 506€
Grau de mestre 559€
Reconhecimento específico  
Grau de licenciado 506€
Grau de mestre 559€
Conversão de classificação final  
Grau de licenciado 27€
Grau de mestre 27€

 

Creditações

Inscrição em exames
De cursos ministrados no IPL fora de um plano de mobilidade, por cada ECTU pedido 3€
De cursos de outras instituições, por cada ECTU pedido 5€
Processo de creditação de experiência profissional  
No ato da formulação do pedido 105€
Por cada crédito atribuído 5€
Outros atos académicos  
Definição de um plano curricular para efeitos de prosseguimento de estudos 158€
Pela revisão de prova de exame escrito final ou equiparado 21€
Autenticação de documentos 3€
Taxa de permuta 18€

Penalidades por não cumprimento de prazos estabelecidos

A direção de cada Escola/Instituto decide sobre a possibilidade de admitir procedimento fora do prazo previsto para estes, bem como aceitar eventuais justificações para o incumprimento.

– Nos dois primeiros dias (5€)
– Após dois dias, o valor a pagar terá um acréscimo de 100%
– No caso do atraso no pagamento de propinas o valor adicional corresponde à aplicação da taxa de juro legal por mora.
Outros, atos, diversos

Portes do correio (despesas equivalentes à tabela aplicada pelos CTT)
Taxa de urgência (até 72 horas) (40€)
Por emissão da 2.ª via do cartão de estudante (11€)
Por emissão 2.ª via de outros documentos (11€)
Fotocópias, digitalizações (por cada página) (1€)
Isenções, Reduções

- Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de subsistemas de saúde, abono de família, IRS, militares, para o SEF, bolsas de estudo e planos poupança educaçãoe pensões de sangue bem como as certidões requeridas pelas Associações de Estudantes e pela Federação Académica do IPL, desde que necessárias para instruir processos enquadrados nas suas atividades específicas, mediante pedido apresentado na respetiva Unidade Orgânica indicando o fim a que se destinam;
- As taxas previstas para as creditações, integrações curriculares e inscrições em concursos locais de acesso não são aplicáveis a docentes e não docentes do Instituto Politécnico de Lisboa, podendo ser ainda estabelecida isenção ou redução para pessoal de outras instituições.

 

Reduções

Os estudantes bolseiros beneficiam de uma redução de 50% nas taxas previstas, exceto nas taxas por práticas de atos fora do prazo (f);

A taxa prevista para a revisão de prova de exame ou apreciação de processo de avaliação deverá ser devolvida aos interessados no caso de virem a obter classificação mais elevada que anteriormente obtida ou na decisão mais favorável.
Casos omissos

Nos casos omissos ou nos casos considerados excecionais, pode o Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa autorizar situações de exceção ao presente despacho.

(a) Valor a determinar pela direção de cada unidade orgânica.
(b) Valor não aplicável a docentes e não docentes em exercício de funções no Instituto Politécnico de Lisboa com contrato de trabalho em funções públicas.
(c) A comunidade IPL (alunos, docentes e funcionários) têm um desconto de 40% e os ex membros da comunidade 20%.
(d) Acresce o custo do invólucro se a unidade orgânica o fornecer e o aluno optar por ele.
(e) Valor automaticamente atualizado em 1 de março de cada ano, com base na variação do índice médio de preços no consumidor no continente relativo ao ano anterior, excluindo a habitação, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), conforme o estabelecido no n.º 2 do artigo 9.º, da Portaria n.º 29/2008, de 10 de janeiro.
(f) Esta redução é válida até ao final do último ano letivo (de acordo com o publicado no calendário escolar de cada UO) em que o estudante tiver sido bolseiro.
(g) Nos caso dos alunos em mobilidade, incoming ou outgoing, em que este nível seja requerido, esta certificação é gratuita.