O que é o RGPD?

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é a nova legislação de proteção de dados da União Europeia (UE) que vai substituir a Diretiva de Proteção de Dados de 1995, bem como as várias normativas daí decorrentes, aplicadas nos diferentes Estados-membro. O objetivo passa por tornar as Leis da UE mais homogéneas, no que respeita à Proteção da Privacidade de Dados pessoais dos cidadãos.

Quando entrou em vigor?

O RGPD entrou em vigor a 25 de Maio de 2018.

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O Politécnico de Lisboa, enquanto, instituição de ensino superior pública, no âmbito da sua missão, tem necessidade de recolha de dados pessoais, sendo o responsável pelo tratamento dos mesmos, ao abrigo da legislação em vigor.

Estamos empenhados na proteção dos seus dados pessoais, e no respeito pelo exercício do direito à privacidade.

O Politécnico de Lisboa dispõe de um Provedor do Estudante previsto nos termos da lei. O Provedor do Estudante é um orgão independente do Politécnico de Lisboa, que tem como função apreciar contactos dos estudantes sobre assuntos pedagógicos, administrativos e de ação social, bem como elaborar as recomendações necessárias nestas matérias.