É regulamentado por portaria, que fixa anualmente as regras de acesso e ingresso no Ensino Superior Público. Para mais informações, consulte o portal da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES). As habilitações e condições de acesso aos cursos da Universidade Politécnica de Lisboa são as que constam do Guia de Candidatura ao Ensino Superior Público.