Passar para o conteúdo principal
imagem de pessoa a carimbar documento em papel
Submetido por csilva@sp.ipl.pt a 8 June 2021

Registo de Diplomas Estrangeiros

O reconhecimento em Portugal de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, europeias ou não, é regulado desde 1 de janeiro de 2019 pelo Decreto-Lei nº. 66/2018, de 16 de agosto, que revoga os dois anteriores, Decreto-Lei nº. 283/83 e Decreto-Lei nº. 341/2007.

O novo decreto-Lei uniformiza os procedimentos de reconhecimento de qualificações estrangeiras, tornando-os mais transparentes, equitativos e simples, introduzindo alterações aos regimes anteriores e que se traduzem na clarificação de conceitos, e no alargamento do reconhecimento de qualificações estrangeiras aos diplomas de cursos superiores não conferentes de grau académico e de nível, objetivos e natureza idênticos aos cursos técnicos superiores profissionais. Introduz procedimentos simplificados, estabelecendo no reconhecimento de nível um sistema de precedências, que garante um processo mais automático sobre a decisão, evitando repetição, reduzindo custos e tempos de resposta sobre a decisão dos reconhecimentos.

 

Que tipos de graus de reconhecimento existem em Portugal?

  • Reconhecimento Automático;
  • Reconhecimento de nível;
  • Reconhecimento específico.