A direção do Politécnico de Lisboa foi ouvida em audiência com a comissão de educação do grupo parlamentar do Partido Socialista, presidida pelo deputado Porfírio Silva, realizada no dia 10 de abril, onde apresentou as principais preocupações referentes ao atual enquadramento jurídico da instituição que, segundo os responsáveis do IPL, impede o próprio desenvolvimento institucional e constitui uma limitação ao serviço que tem capacidade de prestar ao País.
Elmano Margato, presidente do Politécnico de Lisboa, disse que a atual impossibilidade de atribuição às instituições politécnicas da competência legal para a outorga do grau académico de doutor constitui “um impedimento ao crescimento científico da instituição e limita o contributo que esta possa dar ao País.” Só a transformação do Politécnico de Lisboa em Universidade ou a introdução da possibilidade de ministrar formações de 3.º ciclo, cumprindo os requisitos exigidos pela A3ES (agência de avaliação e acreditação no ensino superior) vai permitir o crescimento da instituição, defendeu, perante os deputados do PS, a direção do IPL.
O presidente do IPL explicou que grande parte do corpo docente da instituição participa em unidades de investigação externas, reconhecidas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), que, no entanto, estão integradas no subsistema universitário. “Não é possível convencer os colegas a deixarem estes centros de investigação universitários para integrarem ou criarem centros do IPL” quando a instituição a que pertencem como docentes não pode lecionar doutoramentos, justifica Elmano Margato argumentando que a impossibilidade de outorga de doutoramentos tem sido responsável pela transferência de uma parte da atividade de investigação para as universidades.
Neste sentido defende que a constituição de grupos de I&D, creditados pela FCT, só será uma realidade quando a instituição poder atribuir doutoramentos, além do mais o trabalho desenvolvido nestes centros tem por base projetos de estudantes de doutoramento.
Por outro lado, sem orientação de doutorandos, “a progressão na carreira dos docentes fica inibida, mais exatamente a obtenção de título de agregado”, disse Elmano Margato.
Os deputados da comissão da educação do PS ouviram atentamente e compreenderam as preocupações e pretensões do Politécnico de Lisboa.
