Bolsas de estudo

Bolsas de Estudo

A Bolsa de Estudo é um apoio financeiro atribuído pelo Estado, destinado a ajudar os estudantes a suportar os encargos associados à frequência de um curso ou à realização de um estágio profissional de carácter obrigatório.

Este apoio é concedido a fundo perdido e destina-se a estudantes cujo agregado familiar não disponha de recursos financeiros suficientes para garantir, de forma adequada, a sua permanência no ensino superior.

Candidaturas

Prazo de candidaturas

A candidatura à Bolsa de Estudo deve ser submetida dentro dos seguintes prazos:

• Entre 25 de junho e 30 de setembro
• Nos 20 dias úteis após a inscrição, quando esta ocorra depois de 30 de setembro
• Nos 20 dias úteis após a emissão do comprovativo de início de estágio, nos casos previstos no Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo

Sem prejuízo destes prazos, a candidatura pode ainda ser submetida entre 1 de outubro e 31 de maio.

Neste caso, o valor da bolsa será atribuído de forma proporcional, considerando o período entre o mês seguinte à submissão do pedido e o final do ano letivo.
 

Procedimentos

Pré-registo e credenciais de acesso

A candidatura à Bolsa de Estudo e Alojamento é feita exclusivamente através da plataforma online da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES):

• Para aceder à plataforma, os estudantes precisam de credenciais de acesso (nome de utilizador e palavra-passe).
• Quem já se candidatou em anos anteriores pode utilizar as mesmas credenciais.
• Se as tiver perdido ou esquecido, pode recuperá-las no portal da DGES.

Quem se candidata pela primeira vez:

• Estudantes que nunca se candidataram a bolsa
• Estudantes que ingressam através de concursos especiais ou locais
• Estudantes que, no Concurso Nacional de Acesso, responderam “Não” à pergunta sobre candidatura a bolsa, nestes casos, é necessário realizar um pré-registo para obter as credenciais.
• Estudantes do Concurso Nacional de Acesso (CNAES) - Os estudantes que ingressam pela primeira vez através do CNAES devem selecionar a opção “Sim” na pergunta “Pretendes candidatar-te a uma bolsa de estudo?” Assim, as credenciais serão atribuídas automaticamente.

O formulário de pré-registo está disponível a partir de 25 de junho. 
As credenciais são enviadas para o endereço de e-mail indicado pelo estudante.

Com as credenciais de acesso, o estudante deve:

• Entrar no portal da DGES
• Preencher o Boletim de Candidatura online
• Submeter a candidatura com todos os documentos solicitados

Com as credenciais de acesso, o estudante deve:

• Está corretamente preenchida
• Inclui toda a documentação exigida
• Foi submetida com sucesso

A informação de apoio está disponível no Guia do Candidato e nos guias da área pessoal da plataforma. 

Resultados

O estado da candidatura e o respetivo resultado podem ser consultados na área pessoal do estudante na plataforma da DGES.

As candidaturas são analisadas por ordem de submissão e os resultados são divulgados de forma individual.

Quando o resultado estiver disponível, o estudante recebe uma notificação por e-mail.

Após a receção da mensagem, deve aceder à sua área de candidatura, consultar a decisão e confirmar se todos os dados considerados estão corretos.

Documentação

Guias

Guia I – O que é a bolsa de estudo e quem se pode candidatar
Este guia explica o que é a bolsa de estudo, para que serve e quais são os critérios de elegibilidade. Inclui informação sobre quem pode candidatar-se, que situações são consideradas e quais os requisitos principais para ter acesso ao apoio.

Guia II – Como efetuar a candidatura
Este guia apresenta, passo a passo, o processo de candidatura à bolsa de estudo na plataforma da DGES. Explica como preencher o formulário, que documentos são necessários, como submeter a candidatura e o que fazer em caso de dúvidas ou erros.

Guia III – Comunicações e divulgação do estado da candidatura
Este guia esclarece como são feitas as comunicações entre a DGES, os SAS-IPL e o estudante. Explica de que forma o estudante é informado sobre o estado da candidatura, pedidos de documentação adicional e resultados finais.

Minutas

Declaração de honra – Geral
Documento utilizado para confirmar, sob compromisso de honra, a veracidade das informações prestadas pelo estudante durante o processo de candidatura.

Declaração de honra – Património mobiliário
Serve para declarar bens financeiros, como contas bancárias, poupanças, investimentos ou outros ativos móveis pertencentes ao estudante ou ao agregado familiar.

Declaração de honra – Património mobiliário (correção de rendimentos)
Utilizada quando é necessário corrigir ou atualizar informações sobre rendimentos financeiros anteriormente declarados.

Declaração de honra – Percurso académico
Documento onde o estudante declara informações sobre o seu percurso escolar e académico, incluindo inscrições, aproveitamento e histórico de estudos.

Declaração de honra – Situação económica do agregado familiar
Permite declarar a situação financeira global do agregado familiar, incluindo rendimentos, apoios sociais e outras fontes de sustento.

Declaração de honra – Situação profissional
Utilizada para declarar a situação laboral do estudante ou dos membros do agregado familiar (empregado, desempregado, reformado, etc.).

Declaração de honra – Trabalhador independente
Documento específico para quem exerce atividade por conta própria, permitindo declarar rendimentos e enquadramento profissional.

Declaração de honra – Composição do agregado familiar
Serve para indicar quem faz parte do agregado familiar, com identificação dos seus membros e respetivas relações.

Declaração de honra – Despesas do agregado familiar
Permite declarar despesas fixas relevantes, como renda, saúde, educação ou outros encargos importantes.

Requerimento aos SAS-IPL
Documento formal utilizado para apresentar pedidos, esclarecimentos ou situações específicas aos Serviços de Ação Social do IPL, relacionados com bolsas, apoios ou outros assuntos.

Legislação