Após a apreciação de Sua Excelência, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, feita nos termos da Lei n. º 62/2007, de 10 de Setembro, e através do Despacho Normativo n.º 20/2009, foram homologados e publicados em Diário da República, 2.ª Série, n.º 98 de 21 de Maio de 2009, os Estatutos do Instituto Politécnico de Lisboa.